O telefone toca na recepção. Do outro lado, um paciente querendo remarcar a consulta de acompanhamento e, antes de desligar, a pergunta que todo consultório já ouviu:
“Mas vou ter que pagar de novo? Achei que retorno era de graça.”
A frase até parece simples, mas a resposta não é.
Há uma crença muito enraizada de que qualquer consulta de retorno ao mesmo médico, para tratar do mesmo assunto, é automaticamente gratuita. Parte dos pacientes chega ao consultório com essa certeza. Alguns discutem na hora do pagamento. Outros cancelam sem avisar, porque “já que vai me cobrar de novo mesmo, então prefiro nem ir“.
O problema é que essa crença não tem base legal, e entender o porquê evita boa parte dos conflitos que surgem antes, durante e depois do atendimento.
O que a norma realmente diz.
Em janeiro de 2011, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 1.958/2010 para colocar fim exatamente a esse tipo de confusão. A norma define com precisão o que é uma consulta médica: anamnese, exame físico, elaboração de hipóteses diagnósticas, solicitação de exames complementares (quando necessários) e prescrição terapêutica, ou seja, um ato completo e que pode se encerrar em um único momento ou não.
E aí está o ponto central: quando a consulta se encerra naquele encontro, com diagnóstico concluído e conduta estabelecida, o ato médico está finalizado. Não há obrigação de retorno gratuito.
A gratuidade do retorno existe em uma única situação: quando o médico solicita exames complementares que não podem ser avaliados naquele mesmo momento. Nesses casos, o retorno é a continuidade de algo que ainda não se concluiu e nisso a Resolução é clara: não deve haver nova cobrança de honorários.
Fora dessa hipótese, o retorno gratuito é uma decisão do médico. Não uma exigência da lei.
Pense como numa reforma em casa.
Buscar o resultado do exame e mostrar para o médico não é uma nova consulta, é terminar a que começou.
Funciona de modo parecido com uma reforma: se o pedreiro foi embora porque estava esperando o material encomendado para o banheiro chegar, a volta dele para concluir o serviço é parte do mesmo trabalho. Mas se, com a obra pronta, o dono decide também ampliar a cozinha, é outro serviço e outro orçamento.
No consultório, o raciocínio é o mesmo: a questão não é quanto tempo passou, mas se a situação clínica está sendo concluída ou se começou algo novo.
Quando a consulta seguinte já é outra consulta.
Nisso, a Resolução vai além. Se o paciente retorna com sintomas novos, mesmo sendo o mesmo paciente, o mesmo médico e o mesmo consultório, é uma nova consulta. Nova anamnese, novo exame físico, novas hipóteses: nova cobrança.
Para tratamentos que exigem reavaliações periódicas, a norma também não deixa dúvida: as consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas. Sem ambiguidade.
Um paciente cardíaco, um diabético ou alguém em acompanhamento psiquiátrico ou com hipotireoidismo que retorna a cada três meses para ajuste de conduta não está exercendo um direito ao atendimento gratuito, ele está usando um serviço de saúde, e que tem um custo.
O retorno não fica no ar para sempre.
Existe uma situação que aparece com frequência nos consultórios e que raramente é discutida com clareza: o paciente que some depois de uma consulta com retorno concedido e reaparece dois, três, às vezes seis meses depois (ou até mais) esperando ser atendido como se o retorno ainda valesse. Porém, não é assim que funciona.
A Resolução CFM nº 1.958/2010 é precisa: o retorno gratuito existe para a continuidade de um ato médico específico e deve acontecer dentro do prazo fixado pelo próprio médico. Esse prazo é técnico, não comercial. Ele existe para que o profissional avalie um exame que solicitou, dentro de um quadro clínico que ainda estava em aberto. Quando o prazo passa, o ato se encerra.
Há casos legítimos onde o exame demorou além do esperado ou o médico pediu um tempo maior de observação; essas situações clínicas justificam a flexibilidade. Casos assim existem e o bom senso clínico resolve.
Já o problema, em questão, é diferente: é quando o paciente ignora os prazos, não comunica nada e retorna meses depois esperando que o retorno gratuito ainda esteja vigente, às vezes, até com uma queixa diferente da original.
O médico que aceita essa dinâmica por medo de perder o paciente está tomando uma decisão comercial disfarçada de boa vontade clínica. E esse padrão, uma vez estabelecido, é difícil de reverter. O consultório que cedeu uma vez vai ser testado ou cobrado de novo (e de novo).
A solução não é endurecer o tom na hora do atendimento, mas definir a política de retorno desde o início da relação: prazo, condições, o que acontece se o prazo expirar etc. Com tudo isso registrado em contrato ou prontuário, não há surpresa. E onde não há surpresa, geralmente, não há conflito.
A renovação de receita não é burocracia. É medicina.
Outro ponto que gera atrito constante: o paciente que usa medicamento de uso contínuo e acha que renovar a receita é uma formalidade simples, algo que o médico pode resolver via WhatsApp, via e-mail ou passando rapidamente no consultório, tudo sem uma consulta.
O Parecer CFM nº 12/2006 é categórico: pacientes crônicos em uso de medicamentos contínuos devem ser avaliados pelo médico a cada 90 dias, no máximo. E o Parecer CFM nº 20/2018 ainda reforça: não é permitido repetir receitas sem o exame direto do paciente.
Não se trata de o médico querer cobrar mais uma consulta. Trata-se de responsabilidade clínica.
Nesse meio tempo, a condição clínica do paciente já pode ter mudado, a dose pode precisar de reajuste, pode haver uma interação medicamentosa nova ou até mesmo precisar de suspensão.
O médico que simplesmente repete a receita por WhatsApp, por exemplo, além de incorrer em infração ética, está praticando medicina às cegas.
Dois exemplos deixam isso muito concreto:
O primeiro é a psiquiatria. Pacientes em uso de antidepressivos, ansiolíticos ou antipsicóticos estáveis costumam resistir à consulta trimestral com o argumento de que “está funcionando, não mudou nada, é só pra renovar a receita mesmo“.
Mas medicamentos de controle especial (receitas azuis ou amarelas) têm regulamentação própria que vai além da ética médica. A Portaria ANVISA nº 344/1998 exige avaliação presencial para a emissão do receituário, sem exceção. Não é escolha do médico, é a lei.
O risco de dependência, tolerância e interação com outras substâncias é exatamente o motivo pelo qual esses medicamentos têm receituário especial, e é exatamente esse risco que a consulta existe para monitorar.
O segundo exemplo é na endocrinologia, e chegou com força nos últimos anos: as canetas emagrecedoras. O uso de semaglutida, tirzepatida e similares explodiu no Brasil, e com ele a ideia de que, uma vez prescrita a medicação e iniciado o tratamento, basta renovar a receita indefinidamente sem voltar ao consultório.
Esse entendimento esbarrou na regulamentação de junho de 2025, quando a ANVISA publicou a RDC nº 973, estabelecendo que esses medicamentos passam a exigir receita retida na farmácia (o mesmo procedimento adotado para antibióticos), com validade de 90 dias. A medida veio após o registro de mais de 2.400 notificações de eventos adversos associados ao uso desses medicamentos, no Brasil, incluindo casos graves de pancreatite.
Desde meados de 2025, renovar essa receita por mensagem não é apenas uma conduta clinicamente inadequada, mas ilegal.
Vale um registro importante: essas obrigações clínicas (como não renovar receita sem ver o paciente, avaliar casos crônicos a cada 90 dias e seguir a regulamentação da ANVISA para medicamentos controlados) valem para todo médico, independentemente do contexto. Seja ele particular, convênio ou SUS, o CFM não faz distinção. O que muda de um cenário para outro é quem paga e como. Já o que o médico é obrigado a fazer clinicamente não muda.
Portanto, a resposta para quem pergunta se vai ter que pagar pela consulta de renovação é sim nos dois casos, e não é porque o médico quer cobrar mais uma vez, mas porque a lei não deixa outra saída.
E cobrar parte da consulta antes: ilegal ou razoável?
Cresce o número de consultórios que adotam a cobrança antecipada de um valor para confirmar o agendamento, especialmente depois de anos lidando com cancelamentos de última hora e ausências sem aviso. A pergunta que muitos pacientes fazem, às vezes com indignação, é se isso é mesmo permitido ou não.
Do ponto de vista legal, o Código de Defesa do Consumidor não proíbe a cobrança antecipada de serviços. O consultório pode estabelecer essa condição como parte de suas normas de atendimento.
Do ponto de vista ético, o posicionamento do CFM é mais matizado. O Parecer CREMEC nº 20/2020 resume bem: a cobrança antecipada não é impedida eticamente, mas não é recomendada, pois coloca o aspecto financeiro à frente da relação médico-paciente. E estabelece uma condição importante: se a consulta não acontecer, o valor deve ser devolvido ao paciente ou a consulta deve ser remarcada. Reter o pagamento sem prestar o serviço seria, aí sim, um problema.
O que o CFM deixa claro é que o médico tem o direito, garantido pelo Código de Ética Médica, de estabelecer seus honorários de forma justa e digna. Honorários que incluem o tempo reservado na agenda, a preparação e a disponibilidade do profissional.
Reclamar de um sinal para confirmar a consulta é, muitas vezes, reclamar de uma proteção que existe dos dois lados.
O médico que não informa também erra.
Aqui vale abrir um parêntese incômodo: muito do atrito que existe em torno desse tema nasce da falta de comunicação prévia.
Quando o paciente chega sem saber que o retorno tem custo, que a renovação de receita exige consulta ou que há cobrança de sinal para garantir o horário, a surpresa vira conflito.
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se à relação entre médico e paciente quando há prestação de serviço remunerado, entendimento já consolidado na jurisprudência brasileira. E um dos direitos básicos do consumidor é receber informação adequada e clara sobre o serviço contratado, incluindo condições e custos.
Isso aparece de forma muito concreta nas reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, onde um padrão se repete com frequência: o paciente não foi informado com antecedência sobre a política de retorno e, quando descobre, na hora de agendar, reage como se a cobrança fosse um abuso, mesmo nos casos em que ela é completamente regular.
Em ao menos um caso documentado, a própria empresa reconheceu o problema internamente: os médicos não estavam comunicando adequadamente as condições de retorno aos pacientes, o que gerava insatisfação mesmo onde a cobrança era legítima.
Em outro, o consumidor argumentou com propriedade que, pelo CDC, exceções às regras precisam estar claras desde o início, não comunicadas só na hora do conflito.
O consultório que não informa com antecedência suas políticas de retorno, renovação e cobrança está se expondo a reclamações legítimas, ainda que a cobrança em si seja absolutamente regular.
A solução não é abrir mão do que é devido, mas comunicar antes que haja razão para reclamar.
Autonomia médica não é carta branca.
É verdade que a Resolução CFM nº 1.958/2010 preserva a autonomia do médico para definir prazos de retorno, condições de acompanhamento e critérios de cobrança e nenhuma operadora de plano de saúde, clínica ou instituição pode interferir nisso: a norma proíbe expressamente.
O conselheiro federal Antônio Pinheiro, relator da Resolução, foi direto ao comentar sua publicação: a determinação dos prazos segue critérios técnicos e médicos, não administrativos. Mas autonomia não significa ausência de responsabilidade.
O médico que cobra sem clareza, que altera condições sem aviso ou que não documenta sua política de atendimento no prontuário ou em contrato está construindo um terreno frágil.
A recomendação de especialistas em Direito da Saúde é objetiva: registrar por escrito, desde o primeiro atendimento, as condições de retorno, os prazos, o que é considerado continuidade do ato médico e o que é consulta nova. Esse registro protege o profissional e informa o paciente.
E vale notar que esse debate chegou ao Congresso: a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8231/17, que formaliza em lei o que a Resolução do CFM já orienta: o retorno para apresentação de exames não pode ser cobrado, com prazo definido pelo médico. A cobrança só se justifica se o paciente não der entrada nos exames em até 15 dias da data do pedido.
O tema está em movimento no campo legislativo, e o médico que já tem suas políticas bem documentadas e comunicadas não vai ser pego de surpresa quando esse movimento avançar.
Nem tudo que incomoda é abuso.
Parte da tensão que existe nesse tema vem de uma confusão compreensível: saúde é um direito, mas o serviço de saúde prestado por um profissional em consultório particular é uma relação contratual. O acesso universal à saúde é uma garantia constitucional exercida pelo sistema público. No âmbito privado, o profissional tem o direito de cobrar pelo que faz.
Isso não torna o médico um prestador de serviços como qualquer outro: a relação médico-paciente carrega dimensões éticas e humanas que nenhuma norma consegue capturar completamente. Mas também não transforma o consultório particular em um serviço de utilidade pública onde toda consulta gera direito a retornos ilimitados sem custo.
Quando um paciente resiste a pagar pela renovação de uma receita ou pelo acompanhamento trimestral, o problema muitas vezes não é má-fé, é desinformação. E desinformação se resolve com clareza, não com conflito.
O médico que explica, antes, por escrito, com tranquilidade, o que é um retorno obrigatório gratuito e o que é uma consulta nova está fazendo mais do que cumprir a norma. Está construindo uma relação que tem chances reais de durar anos e anos.
Fontes e Referências:
- Resolução CFM nº 1.958/2010. Publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2011. Disponível em: portal.cfm.org.br
- Parecer CFM nº 12/2006. Conselheiro relator: Genário Alves Barbosa. Disponível em: sistemas.cfm.org.br
- Parecer CFM nº 20/2018. Processo-consulta CFM nº 30/2014. Disponível em: sistemas.cfm.org.br
- Parecer CREMEC nº 20/2020. Cobrança antecipada de honorários médicos. Disponível em: sistemas.cfm.org.br
- Código de Ética Médica. Resolução CFM nº 2.217/2018. Disponível em: portal.cfm.org.br
- Portaria ANVISA nº 344/1998. Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em: gov.br/anvisa
- RDC ANVISA nº 973/2025. Critérios para prescrição e dispensação de medicamentos agonistas de GLP-1. Em vigor desde junho de 2025. Disponível em: gov.br/anvisa
- Associação Médica Brasileira (AMB). Declaração da 1ª secretária Dra. Maria Rita de Souza Mesquita sobre a Resolução CFM nº 1.958/2010. apm.org.br, jun. 2025.
- Portal da Câmara dos Deputados. Comissão aprova fim de cobrança de consulta para retorno de paciente com exame. Projeto de Lei 8231/17. Disponível em: camara.leg.br
- Reclame Aqui. Reclamações sobre cobrança de retorno em consulta médica. Disponível em: reclameaqui.com.br
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